| Projeto: |
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PL 85 22/02/2006 (ver documento) |
| Processo: |
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01-85/2006
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0085-2006 |
| Promovente: |
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Juscelino Gadelha |
| Ementa: |
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ALTERA O QUADRO Nº 03 ANEXO À LEI Nº 13.430, DE 13 DE SETEMBRO DE 2002, QUE TRATA DA CLASSIFICAÇÃO DAS VIAS DA REDE ESTRUTURAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO |
| Assunto: |
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ALTERACAO / LEI 13.430/2002 / MOOCA ( RUA DA ) / ORATORIO ( RUA DO ) / ORFANATO ( RUA ) / VIA PUBLICA |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just0667-2007
ver documento Urbs1724-2007
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| Tramitação: |
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| SGP2 | Recebido em 22/02/2006 | Encaminhado em 28/03/2006 | | CCJ | Recebido em 28/03/2006 | Encaminhado em 10/05/2007 | | URB | Recebido em 10/05/2007 | Encaminhado em 28/11/2007 | | FIN | Recebido em 28/11/2007 | Encaminhado em 12/01/2009 | | ARQUIVO | Recebido em 14/01/2009 | |
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 154/2006 de 05/07/2006 SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Assunto de interesse das Comissões, recebido em 16/10/2006 atraves do(a) Ofício ATL nº 360/06-C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 1610/2006
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| Encerramento: |
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09/01/2009. Motivo: TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.) |